A Prefeitura Municipal de Várzea da Roça, em parceria com o Consórcio Público Jacuípe, convida a população para participar da consulta pública online sobre o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) dos municípios consorciados ao Consórcio Público Jacuípe.
O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) é um instrumento de planejamento previsto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal n. 12.305/2010, com metas e objetivos para o município se ajustar ao cumprimento das obrigações prevista na referida lei. Além disso, é um requisito para que os municípios tenham acesso a recursos públicos para aplicação em melhorias na qualidade ambiental e social local.
A versão preliminar do PIRS está disponível para sugestões, contribuições e considerações da população, pessoa física ou jurídica, até o dia 11 de novembro de 2023, que devem ser encaminhadas através do formulário disponível no link:
Clique aqui e acesse o formulário
Participe!
Documentos
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Produto 1 - Plano de Trabalho.pdf
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Produto 2 - Plano de Comunicação e Mobilização Social.pdf
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Produto 3 - Diagnóstico Técnico.pdf
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Produto 4 - Estudo da Gestão Associada.pdf
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Produto 5.1 - Cenários para a Gestão dos Resíduos Sólidos.pdf
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Produto 5.2 - Diretrizes, Metas e Ações para a Gestão dos Resíduos Sólidos.pdf
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Produto 5.3 - Instrumentos de Gestão e Rede de Áreas de Manejo de Resíduos Sólidos.pdf
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Produto 5.4 - Definição de Áreas para a Disposição Final de Rejeito.pdf
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Produto 5.5 - Regramento das Ações dos Órgãos Públicos, dos PGRS e da Logística Reversa.pdf
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Produto 5.6 - Definição da Estrutura Gerencial.pdf
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Produto 5.7 - Sistemática de Cálculo dos Custos e Mecanismos de Cobrança.pdf
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Produto 6 - Agendas Setoriais de Implementação.pdf